25/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:59

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Jesus Assis (OAB 21742/MS) Processo 0002472-18.2025.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: DAMASIO TELES JUNIOR - Fls. 69: A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) autuado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, bem como que na elaboração da peça foram obedecidos os requisitos formais previstos no art. 304 do Código de Processo Penal.

Ademais, consta dos autos que foi realizada audiência de custódia, nos termos do Provimento n. 352/2015 - TJMS, tendo o juiz presidente do ato convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva (f. 60-62), logo, nada a deliberar.

Cientifique-se os Órgãos do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública atuantes perante este juízo ou advogado de Defesa.

Oportunamente, acaso instaurada ação penal, apense-se os presentes autos àquela, bem como traslade-se cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Após, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:34

Recebidos os autos
26/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:31

Recebidos os autos
26/02/2025 16:31

Decisão ou Despacho
24/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:00

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
23/02/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
23/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 07:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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