24/04/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 19:23

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 11:17

Recebidos os autos
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:19

Não-Provimento
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:08

Inclusão em pauta
11/02/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807305-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Aristides Vieira de Almeida Neto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Carla Martins Pael Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:26

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:37

Declarada incompetência
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicação
25/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:55

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2023 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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