TJMS - 0804155-61.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISLAINE DE OLIVEIRA TAVARES

CPF *22.***.*69-76

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2025 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0804155-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine de Oliveira Tavares - Decisão de f. 136-137:"Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração."

  • 12/06/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 04:00

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 08:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2025 08:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0804155-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine de Oliveira Tavares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/11/2024 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 16:47

    Outras Decisões

  • 13/11/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:02

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/07/2024 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0804155-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislaine de Oliveira Tavares - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 90.

  • 04/06/2024 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 15:10

    Evolução da Classe Processual

  • 23/02/2024 14:38

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:41

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:39

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 16:32

    de Conciliação

  • 13/04/2023 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0804155-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine de Oliveira Tavares - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 27/06/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 29/03/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 03/03/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:56

    Tutela Provisória

  • 23/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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