19/09/2025 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 05:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 14:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/08/2025 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/08/2025 16:03

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2025 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor
17/01/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2025 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:03

Registro de Sentença
05/12/2024 18:03

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 11:31

Expedição de NULL.
28/11/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 16:45

Informação do Sistema
15/11/2024 16:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/09/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2024 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/09/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:35

Registro de Sentença
16/09/2024 22:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/09/2024 14:36

Expedição de NULL.
31/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2024 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/07/2024 13:55

Informação do Sistema
01/07/2024 13:55

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 15:30

Juntada de Mandado
21/06/2024 15:50

Juntada de NULL
14/06/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 09:24

Prazo em Curso
11/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/06/2024 07:17

Autos preparados para expedição
07/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:02

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:59

Expedição de Carta.
03/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:50

Outras Decisões
24/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:20

Recebidos os autos do NAT
24/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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