TJMS - 0802881-16.2024.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ: 03.173.317/0001-18

EDA BARROS DA MOTA

CPF *22.***.*38-91

Advogados

CAMILA APARECIDA PROCOPIO BONATTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:18

    Certidão

  • 29/08/2025 14:18

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 29/08/2025 14:18

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/08/2025 19:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 00:04

    Certidão

  • 30/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:18

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 28/07/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:18

    Prazo em Curso

  • 26/07/2025 16:39

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 25/07/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/07/2025 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 09:57

    Certidão

  • 25/07/2025 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 09:56

    Certidão

  • 25/07/2025 09:55

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 25/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 04:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802881-16.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eda Barros da Mota DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

    Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 24/07/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 07:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/07/2025 12:53

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 23/07/2025 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 12:53

    Não-Provimento

  • 17/07/2025 12:49

    Incluído em pauta para 17/07/2025 12:49:49 local.

  • 15/07/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:14

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 13:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 03/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2025 14:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 14/05/2025 11:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 08/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802881-16.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eda Barros da Mota DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

    Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 07:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/05/2025 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:07

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 18/02/2025 18:14

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 18/02/2025 12:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 18/02/2025 12:23

    Certidão

  • 18/02/2025 12:22

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 18/02/2025 06:08

    Certidão

  • 18/02/2025 06:08

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 18/02/2025 06:07

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 18/02/2025 06:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802881-16.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eda Barros da Mota DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

    Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/02/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/02/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2025 14:16

    Processo Cadastrado

  • 12/02/2025 07:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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