14/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 00:26

Recebidos os autos
12/05/2025 00:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:25

Confirmada
13/04/2025 21:25

Confirmada
10/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:58

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:06

Provimento em Parte
31/03/2025 17:01

Inclusão em pauta
10/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:14

Confirmada
18/02/2025 18:14

Confirmada
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:32

Expedida/certificada
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804692-11.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adelita Gomes Batista DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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