TJMS - 0836886-59.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 09:21
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 09:21
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 09:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 03:54
Decorrido prazo de parte
-
20/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), João Victor Teixeira Galvão (OAB 335370S/P), Carolina Vignolli de Abreu (OAB 22551/MS), Rayssa Tanache de Freitas (OAB 436936S/P) Processo 0836886-59.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S - Exectda: Marilane Moresco Denardin - Tendo em vista que o credor afirmou que o devedor SATISFEZ INTEGRALMENTE sua obrigação (f. 441), com arrimo no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
Levante-se a penhora existente nos autos.
Quanto ao pedido formulado pelo leiloeiro (pagamento de comissão - f.445/446), indefiro-o, vez que quando as partes noticiaram a quitação da dívida (f. 441- 02/04/2024), sequer havia se iniciado o processo de alienação particular do bem, cujas praças tinham data prevista para 29/04/2024 e 29/05/2024 (f. 445/446), não havendo que se falar, portanto, em serviço prestado pelo leiloeiro.
Ademais, a jurisprudência pátria, inclusive do STJ, é no sentido de que a publicação do edital do leilão/alienação não configura fato gerador da comissão do leiloeiro, o que só exsurge com a efetiva arrematação do bem, não ocorrida no caso em apreço.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COMISSÃO DE LEILOEIRO - REMUNERAÇÃO INDEVIDA - ATO DE ARREMATAÇÃO NÃO CONCRETIZADO - ACORDO ENTRE AS PARTES - SERVIÇO NÃO PRESTADO - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1403588-83.2024.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Alexandre Bastos, j: 22/05/2024, p: 24/05/2024).
No mais, após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as devidas anotações.
Intime-se o leiloeiro acerca desta sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/02/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:28
Recebidos os autos
-
17/02/2025 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/08/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 04:28
Decorrido prazo de parte
-
12/06/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 15:42
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:57
Recebidos os autos
-
10/01/2024 13:57
Outras Decisões
-
24/10/2023 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/04/2023 15:35
Outras Decisões
-
03/04/2023 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 13:13
Retificação de Classe Processual
-
22/06/2022 07:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 07:52
Decorrido prazo de parte
-
20/06/2022 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:24
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 04:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 06:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2021 01:40
Decorrido prazo de parte
-
20/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:01
Recebidos os autos
-
17/09/2021 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:19
Recebidos os autos
-
03/08/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 22:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:57
Recebidos os autos
-
19/04/2021 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 13:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 19:28
Recebidos os autos
-
28/01/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2021 17:42
Recebidos os autos
-
05/11/2020 19:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2020 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2020 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
15/09/2020 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2020 18:50
Recebidos os autos
-
17/08/2020 18:50
Declarada incompetência
-
22/04/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2019 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 16:13
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2019 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2019 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2019 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2019 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2019 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2019 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 15:48
Recebidos os autos
-
20/09/2019 15:48
Decisão ou Despacho
-
18/09/2019 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2019 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2019 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2019 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2019 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2019 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2019 18:46
Recebidos os autos
-
10/09/2019 18:46
Decisão ou Despacho
-
10/09/2019 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2019 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2019 14:59
Recebidos os autos
-
05/09/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2019 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2018 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2018 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2018 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2018 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 16:50
Recebidos os autos
-
12/11/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2018 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2018 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2018 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2018 13:52
Decorrido prazo de parte
-
09/10/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2018 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 15:25
Recebidos os autos
-
03/10/2018 15:25
Declarada incompetência
-
27/03/2018 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2018 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2018 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2018 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2018 15:39
Recebidos os autos
-
08/03/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2018 02:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2018 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2018 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2018 17:40
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2018 12:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 11:22
Recebidos os autos
-
19/12/2017 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2017 18:02
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2017 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2017 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2017 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2017 13:54
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 13:24
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2017 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2017 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2017 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2017 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2017 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2017 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2017 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 15:13
Recebidos os autos
-
17/10/2017 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2017 09:28
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2017 09:28
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2017 09:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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