22/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:51

Recebidos os autos
20/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0857053-24.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Nerly Tulio da Silva - Embargda: Lucimeia da Cunha da Silva - Sentença de fl. 149/154: (...) Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julga-se procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução propostos por Nerly Túlio da Silva em face de Lucimeia da Cunha da Silva, para o fim de: A) julgar procedente o pedido e reconhecer a quitação dos alugueis devidos pela ora embargante à embargada dos meses de janeiro e fevereiro de 2020, devendo ser excluído tal cobrança do processo apenso, nos termos da presente fundamentação; B) julgar procedente o pedido para determinar que a execução apensa, tenha como devido o valor dos alugueis vencidos nos meses de maio e junho de 2020, e o proporcional de julho de 2020, contando-se até a entrega do imóvel pela embargante à embargada, com os devidos acréscimos e encargos legais previstas no título executivo extrajudicial, nos termos da fundamentação da presente sentença; e, B) julgar procedente o pedido inicial, afastando-se do débito devido na execução o percentual de 20% a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos da presente fundamentação.

Pela sucumbência da parte embargada/exequente, condena-se-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor do excesso declarado, o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, ficando a exigibilidade das referidas verbas suspensa, por ser a exequente/embargada beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias desta sentença e da decisão de saneamento de f. 135-138, para o feito executivo apenso e, após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:41

Recebidos os autos
17/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:48

Recebidos os autos
25/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:04

Recebidos os autos
24/04/2024 09:02

Decisão ou Despacho
19/04/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:49

Recebidos os autos
29/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:54

Recebidos os autos
15/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 17:59

Recebidos os autos
13/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:01

Recebidos os autos
09/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 18:07

Apensado ao processo numero do processo
15/12/2022 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809203-81.2016.8.12.0001

Luciana Cristina da Silva Pegolo

Sergio Jose Rodrigues

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2016 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800914-94.2020.8.12.0042

Fabio Luiz de Souza Sabiao

Neuza Luzia de Souza Sabiao

Advogado: Elenice Vilela Paraguassu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2020 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0816113-49.2020.8.12.0110

Maria Dione de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803804-56.2025.8.12.0001

Condominio Residencial Parque Castello D...

Kasaluxo Comercio de Eletroeletronicos E...

Advogado: Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800236-39.2025.8.12.0031

Luciano dos Santos Andrelo

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Danieli de Souza Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 12:15

Exibir Processo