02/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - réu-revel Processo 0001964-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josué Rodrigues dos Anjos Júnior - Reqdo: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$2.438,25 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte cinco centavos) atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 15/02/2024 (data de pagamento dos serviços contratados), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. referentes aos valores pagos como entrada e à primeira parcela do plano - Condenar a requerida a pagar solidariamente à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixar de condenar a requerida em custas e honorários advocatícios, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - réu-revel Processo 0001964-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josué Rodrigues dos Anjos Júnior - Reqdo: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 17:01

Recebidos os autos
24/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:00

Homologada a Transação
23/01/2025 22:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:34

Recebidos os autos
27/08/2024 14:34

Decretação de revelia
20/08/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:00

de Conciliação
01/07/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

de Conciliação
20/06/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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