TJMS - 1601199-10.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 13:50
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 06:56
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2025 06:53
Transitado em Julgado em "data"
-
18/06/2025 23:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2025 23:21
Recebidos os autos
-
18/06/2025 23:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2025 23:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2025 14:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
11/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:34
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch EMENTA - AGRAVOEM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -EVASÃO - JUSTIFICATIVANÃO ACOLHIDA - REGRESSÃOAO REGIME FECHADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I No caso dos autos, tem-se que o reeducando encontrava-se cumprindo pena no regime semiaberto, quando praticou falta grave disciplinar, consistente em evasão.
Contudo, a justificativa apresentada não se mostrou hábil a obstar o reconhecimento da falta grave e, por conseguinte, a regressãoao regime mais rigoroso.
II Agravo desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 15:13
Não-Provimento
-
05/06/2025 04:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch Julgamento Virtual Iniciado -
04/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:00
Inclusão em pauta
-
03/06/2025 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 21:20
Recebidos os autos
-
02/06/2025 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 21:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
22/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:42
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 01:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Regina Dörnte Broch Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 14:15
Expedição de "tipo de documento".
-
25/02/2025 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
25/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800730-57.2022.8.12.0014
Roberto Alves Vieira
Coasa Armazens Gerais LTDA
Advogado: Alessandre Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2022 16:30
Processo nº 0801627-61.2023.8.12.0043
Sueli da Silva Kessler
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Maria Angelica Mendonca Royg
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 10:21
Processo nº 0810859-56.2024.8.12.0110
Marcos Rogerio Cabral
Banco do Brasil SA
Advogado: Pedro Navarro Correia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2025 13:03
Processo nº 0000729-72.2003.8.12.0014
Cevin Representacoes Agricolas LTDA
Jonas Alex Hockmuller
Advogado: Jorge da Silva Meira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2003 08:52
Processo nº 0800143-33.2025.8.12.0013
Elenil Larreia Fernandes
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Joao Vitor Martins Cshiba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2025 17:30