18/07/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:05

Baixa Definitiva
18/07/2023 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 16:36

Recebidos os autos
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404239-52.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ricardo de Almeida Kimura Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Advogado: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB: 350090/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã EMENTA - DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - ART. 139 E 140 DO CP - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATO EMANADO PELO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS - DETERMINAÇÃO DE REMESSA À TURMA RECURSAL CRIMINAL - ORDEM NÃO CONHECIDA.

I - O Habeas Corpus não atende aos pressupostos processuais para conhecimento, devido à incompetência deste E.

Tribunal de Justiça para análise e julgamento da ação, uma vez que não cabe ao Tribunal de Justiça julgar habeas corpus contra ato de magistrado de primeiro grau que oficia em Juizado Especial.

II - Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reconheceram a incompetência deste Tribunal de Justiça para análise do writ e determinaram sua remessa à Turma Recursal do Juizado Especial Criminal, nos termos do voto do Relator..
10/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/07/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 10:35

Recebidos os autos
06/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404239-52.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ricardo de Almeida Kimura Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Solicite-se informações da autoridade apontada como coatora, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual nos termos do inciso I do §1º do art. 1ºdoProvimento n.º411/2018.
30/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:26

INCONSISTENTE
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404239-52.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ricardo de Almeida Kimura Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Ricardo de Almeida Kimura (OAB: 365286/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/03/2023 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:04

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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