13/02/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS), Joao Gonçalves Migueis Neto , Humaita Buffet Processo 0800207-58.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Reis Lopes - Réu: Humaita Buffet, Joao Gonçalves Migueis Neto - Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 147.

Desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não foi protocolada contestação.

Julgo, por consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, em atenção ao entendimento consolidado do STJ no AResp 1.442.134.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após pedido de desistência pela parte autora, na forma do art. 1.000 do CPC.
12/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Recebidos os autos
10/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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