TJMS - 0802739-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 16:25
Emissão da Relação
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24/03/2025 08:14
Autos preparados para expedição
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17/03/2025 09:42
Prazo em Curso
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12/03/2025 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
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12/03/2025 10:54
Autos preparados para expedição
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17/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 12:38
Prazo em Curso
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13/02/2025 10:36
Prazo em Curso
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802739-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Aparecida dos Santos Ramos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. -
12/02/2025 21:45
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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12/02/2025 12:44
Relação encaminhada ao D.J.
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12/02/2025 12:00
Emissão da Relação
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12/02/2025 11:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/02/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/02/2025 18:26
Proferida decisão interlocutória
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21/05/2024 16:11
Conclusos para despacho
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03/05/2024 11:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/05/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 07:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 07:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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18/04/2024 07:48
Evolução da Classe Processual
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17/04/2024 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/04/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
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27/03/2024 15:55
Processo Reativado
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26/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 11:00
Transitado em Julgado em data
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22/02/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 10:00
Prazo em Curso
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19/02/2024 03:36
Prazo em Curso
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16/02/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
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16/02/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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16/02/2024 07:22
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 07:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/02/2024 07:21
Emissão da Relação
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15/02/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 19:19
Registro de Sentença
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15/02/2024 13:23
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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29/01/2024 18:35
Expedição de NULL.
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27/11/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/11/2023 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/11/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
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24/07/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 14:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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03/07/2023 10:08
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2023 05:32
Prazo em Curso
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23/06/2023 21:31
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
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23/06/2023 11:20
Emissão da Relação
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23/06/2023 10:22
Relação encaminhada ao D.J.
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21/06/2023 10:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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02/05/2023 12:22
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 21:57
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
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19/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 13:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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19/04/2023 13:39
Relação encaminhada ao D.J.
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19/04/2023 13:33
Emissão da Relação
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19/04/2023 13:15
Expedição de Carta.
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19/04/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 13:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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17/04/2023 14:43
Autos preparados para expedição
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17/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 14:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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14/04/2023 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/04/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 18:49
Conclusos para decisão
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14/02/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 06:13
Prazo em Curso
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06/02/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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06/02/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
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06/02/2023 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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06/02/2023 08:44
Emissão da Relação
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06/02/2023 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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06/02/2023 08:16
Emissão da Relação
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03/02/2023 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 16:09
Informação do Sistema
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03/02/2023 16:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/02/2023 15:53
Autos preparados para expedição
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03/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 15:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/02/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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