08/08/2025 20:16

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:51

Emissão da Relação
27/03/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
28/02/2025 07:37

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0859773-90.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Helves Manoel da Silva - Réu: Talles Teylor dos Santos Mello - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 319, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 536, do CPC, determino a intimação do executado para promover a efetivação da tutela específica determinada consistente em (adquirir as faixas de terreno invadidas, aprovação dos desdobros e remembramento junto ao setor responsável junto aos Órgão competentes), no prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 - Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo das penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente o obrigado vier a descumprir a determinação judicial (CPC 536). 1.2 - O valor da multa poderá ser modificado ou a periodicidade da multa, ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva ou o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (CPC 537, § 1º, I e II). 1.3 - A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado (CPC 537, § 4º). 1.4 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - A intimação deverá ser realizada pessoalmente, devendo a serventia expedir o necessário.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 08:09

Emissão da Relação
09/01/2025 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:13

Recebida petição inicial
18/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:01

Retificação de Classe Processual
18/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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