TJMS - 0802444-50.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 07:36
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 07:07
Transitado em Julgado em data
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10/03/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Siqueira Filho (OAB 22852/MS) Processo 0802444-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonatan Willian Chaves Cabral - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com base nos art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente ação que Jhonatan Willian Chaves Cabral propôs contra Departamento Municipal de Trânsito do Município de Bragança-pa, já qualificados, sem resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
13/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 19:22
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 19:22
Extinto o processo por incompetência territorial
-
30/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 14:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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