31/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Apelação
07/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 11:10

Emissão da Relação
24/07/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:34

Registro de Sentença
24/07/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
24/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800166-06.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Borges Escobar - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)”
23/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 09:08

Emissão da Relação
16/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800166-06.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Borges Escobar - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
07/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 07:29

Emissão da Relação
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800166-06.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Borges Escobar - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "1.Inicialmente, recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. 3.Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). 4.Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 5.Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 6.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
27/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:17

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 12:09

Emissão da Relação
17/02/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:32

Recebida petição inicial
10/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:01

Informação do Sistema
30/01/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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