TJMS - 0800013-27.2022.8.12.0020

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 10089/MS

CPF *89.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

JOSE DIAS DE FREITAS

CPF *13.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2025 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 08:13

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/04/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:12

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 02/04/2025 12:03

    Transitado em Julgado em data

  • 05/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800013-27.2022.8.12.0020 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Rio Brilhante - Réu: José Dias de Freitas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 12/02/2025 21:42

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 07:33

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:01

    Registro de Sentença

  • 11/02/2025 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:15

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 17:15

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 10:23

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2025 13:00

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 26/11/2024 10:19

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 08/08/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

  • 04/08/2024 12:50

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2024 15:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:51

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 06:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 14/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:07

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 04/09/2023 08:02

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 17:41

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 10:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2023 10:42

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:09

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:35

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/07/2022 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 16:04

    Prazo em Curso

  • 06/06/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2022 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2022 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:43

    Correção de Classe - Entrada

  • 16/02/2022 10:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 10:56

    Despacho Saneador

  • 09/02/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2022 09:11

    Informação do Sistema

  • 05/01/2022 09:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/01/2022 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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