21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Pablo de Souza Arantes contra o Município de Campo Grande, partes já qualificadas na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual deferida (f. 44).

Os honorários do perito, que já foram fixados em R$ 1.800,00 (f. 85/86), também deverão sofrer a incidência da Taxa Selic a partir da apresentação do laudo pericial até o pagamento.

Transitada em julgado, requisite-se o pagamento via RPV, nestes mesmos autos, independentemente de pedido da parte.
16/05/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:52

de Instrução e Julgamento
22/03/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:00

Recebidos os autos
13/03/2025 08:27

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0833049-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pablo de Souza Arantes - 1.

As partes foram intimadas acerca do laudo pericial, e não houve qualquer irresignação. 2.

Desse modo, homologo o laudo pericial de f. 111/120. 3.

Para continuidade da instrução, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2025, às 14h, a ser realizada na forma presencial, salvo se houver impedimento, o que deve ser informado no prazo de cinco dias. 4.

Cabem às partes a intimação das testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de se considerar como desistência (§3º do referido artigo), exceto se houver testemunhas previstas no inciso III do §4º do artigo 455 do CPC, ou se forem arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, quando devem ser intimadas pela escrivania (art. 455, §4º, IV, do CPC). 5.

Se houver testemunhas residente em outro Estado, expeça-se Carta Precatória.
14/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:17

Recebidos os autos
05/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:02

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:56

Recebidos os autos
22/03/2024 17:56

Decisão de Saneamento e Organização
29/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:40

Recebidos os autos
22/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:14

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:45

Recebidos os autos
04/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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