TJMS - 0803043-14.2015.8.12.0021
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:38
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 14:35
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 16:56
Informação do Sistema
-
28/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:12
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
02/04/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:43
Prazo em Curso
-
01/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 12:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2025 12:41
Emissão da Relação
-
21/03/2025 16:14
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
21/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/02/2025 15:48
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Felipe Dias de Queiroz (OAB 15826/MS), Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB 22962/MS) Processo 0803043-14.2015.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Félix Jayme Nunes da Cunha - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - INTIMAÇÃO: "Vistos, etc.
F. 902/905: Nos termos do parágrafo 2º, do art. 1.023, do NCPC, intime-se o embargado para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestar-se aos embargos de declaração interpostos.
Após, tornem conclusos.
Intime(m)-se.
Cumpra-se". -
12/02/2025 21:35
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 16:50
Emissão da Relação
-
11/02/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 18:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/10/2024 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:50
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
19/09/2024 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 18:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/09/2024 18:51
Emissão da Relação
-
17/09/2024 11:50
Proferida decisão interlocutória
-
22/08/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 17:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/05/2024 18:04
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/04/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
-
28/03/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 16:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2024 16:14
Emissão da Relação
-
25/03/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 14:16
Prazo em Curso
-
29/08/2023 20:45
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 14:20
Emissão da Relação
-
23/08/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/07/2023 12:46
Prazo em Curso
-
25/07/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
25/07/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/07/2023 12:01
Emissão da Relação
-
21/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:34
Recebida petição inicial
-
20/07/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:36
Evolução da Classe Processual
-
14/07/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/07/2023 15:42
Prazo em Curso
-
06/07/2023 15:42
Prazo em Curso
-
04/07/2023 13:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/07/2023 13:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/07/2023 13:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
03/07/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2023 16:50
Processo Reativado
-
03/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2020 17:31
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2020 17:30
Desapensado do processo número do processo
-
28/09/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 11:50
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
-
15/09/2020 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2020 21:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2020 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 18:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 18:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/09/2020 18:55
Emissão da Relação
-
20/08/2020 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 16:28
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2020 06:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/08/2020 06:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/07/2017 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2017 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/07/2017 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/07/2017 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2017 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2017 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2017 08:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 14:14
Prazo em Curso
-
12/06/2017 21:10
Publicado ato_publicado em 12/06/2017.
-
12/06/2017 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2017 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2017 12:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/06/2017 12:55
Emissão da Relação
-
09/06/2017 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 12:37
Processo Reativado
-
15/05/2017 15:34
Juntada de Petição de Apelação
-
10/05/2017 15:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/05/2017 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2017 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 11:03
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
-
17/04/2017 12:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2017 16:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/04/2017 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2017 16:36
Emissão da Relação
-
04/04/2017 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 15:44
Registro de Sentença
-
04/04/2017 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2017 15:44
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
16/01/2017 17:46
Conclusos para julgamento
-
16/01/2017 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2017 11:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/01/2017 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 08:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/12/2016 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2016 14:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2016 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 20:33
Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
-
27/10/2016 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2016 16:02
Emissão da Relação
-
09/09/2016 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2016 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2016 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2016 14:55
Conclusos para decisão
-
23/05/2016 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2016 14:40
Documento Digitalizado
-
28/04/2016 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2016 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2016 16:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2016 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2016 17:01
Prazo em Curso
-
12/04/2016 21:34
Publicado ato_publicado em 12/04/2016.
-
12/04/2016 14:17
Prazo em Curso
-
12/04/2016 12:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2016 09:41
Expedição de Ofício.
-
06/04/2016 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/04/2016 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/04/2016 15:36
Emissão da Relação
-
16/03/2016 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2016 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2016 12:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2016 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 13:26
Juntada de Carta precatória
-
12/02/2016 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2015 17:26
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/10/2015 18:03
Prazo em Curso
-
22/10/2015 18:03
Documento Digitalizado
-
22/10/2015 17:57
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2015 13:00
Expedição em análise para assinatura
-
31/08/2015 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/08/2015 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2015 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
22/07/2015 15:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2015 15:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2015 15:31
Apensado ao processo numero do processo
-
15/05/2015 12:41
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/05/2015 17:35
Distribuído por dependência
-
10/04/2015 15:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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