TJMS - 0800599-33.2015.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
25/08/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
21/08/2025 18:46
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
07/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/08/2025 12:28
Prazo em Curso
 - 
                                            
05/08/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
 - 
                                            
04/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/08/2025 13:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/07/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2025 14:28
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
 - 
                                            
15/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
15/07/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
15/07/2025 10:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/07/2025 12:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/07/2025 12:15
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
08/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2025 12:35
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
03/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
17/06/2025 16:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/06/2025 07:55
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/06/2025 05:53
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
 - 
                                            
09/06/2025 04:07
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 16:30
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
06/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/06/2025 16:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
05/06/2025 16:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
05/06/2025 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
05/06/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2025 14:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
05/06/2025 14:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2025 14:03
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
05/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2025 13:58
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/06/2025 13:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
02/06/2025 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/06/2025 16:12
Registro de Sentença
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02/06/2025 16:12
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2025 18:00
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
14/02/2025 07:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2025 07:30
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Márcio José da Cruz Martins (OAB 7668B/MS) Processo 0800599-33.2015.8.12.0045 - Usucapião - Reqte: Flávia Fernandes Garcia - Reqda: Caroline Pereira de Freitas - DESPACHO -
Vistos.
Ante o teor da cota de f. 499, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.
Após, voltem-me. Às providências. - 
                                            
13/02/2025 21:28
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
 - 
                                            
13/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/02/2025 13:01
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/01/2025 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/01/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/10/2024 11:20
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/09/2024 19:31
Juntada de Petição de Memoriais
 - 
                                            
24/09/2024 09:00
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
19/09/2024 14:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/09/2024 11:16
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/09/2024 11:16
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
11/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/09/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/09/2024 15:42
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
06/09/2024 17:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
06/09/2024 17:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
02/09/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
 - 
                                            
02/09/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2024 12:57
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
30/08/2024 12:57
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/08/2024 17:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
29/08/2024 17:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
28/08/2024 07:41
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/08/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
 - 
                                            
27/08/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
26/08/2024 12:52
Emissão da Relação
 - 
                                            
25/08/2024 21:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/08/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2024 21:06
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
16/07/2024 21:15
Documento Digitalizado
 - 
                                            
11/07/2024 15:43
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/07/2024 15:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
10/07/2024 20:33
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
04/07/2024 11:25
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
01/05/2024 06:06
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/04/2024 19:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 07:50:30, 2ª Vara Cível.
 - 
                                            
22/04/2024 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
22/04/2024 17:36
Documento Digitalizado
 - 
                                            
22/04/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/04/2024 11:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
15/04/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
 - 
                                            
15/04/2024 17:45
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
15/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/04/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/04/2024 19:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
12/04/2024 19:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
12/04/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2024 18:29
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
12/04/2024 18:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/04/2024 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/04/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 02:22:28, 2ª Vara Cível.
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12/04/2024 14:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/02/2024 14:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
29/01/2024 14:38
Juntada de NULL
 - 
                                            
29/01/2024 14:38
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/01/2024 13:03
Prazo em Curso
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18/01/2024 13:02
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2024 11:27
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
12/01/2024 07:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
19/12/2023 20:38
Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
 - 
                                            
19/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/12/2023 13:55
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/12/2023 12:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
14/12/2023 12:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
13/12/2023 12:01
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
13/12/2023 12:01
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
12/12/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/12/2023 17:25
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
12/12/2023 17:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/12/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/12/2023 17:24
Autos entregues em carga ao Promotor
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22/11/2023 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/11/2023 07:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
17/11/2023 06:57
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
17/11/2023 06:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/11/2023 06:56
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 04:30:00, 2ª Vara Cível.
 - 
                                            
14/11/2023 16:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2023 20:15
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
09/11/2023 20:15
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
08/11/2023 18:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2023 18:47
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
08/11/2023 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/11/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/09/2023 21:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/09/2023 19:33
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
29/08/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2023 11:33
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/08/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
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01/08/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/07/2023 16:16
Emissão da Relação
 - 
                                            
25/07/2023 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/07/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/07/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/05/2023 19:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/05/2023 19:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/04/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
 - 
                                            
20/04/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
19/04/2023 08:29
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/03/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/03/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2023 13:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/01/2023 18:02
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/01/2023 18:02
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
24/01/2023 10:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2023 18:02
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
16/01/2023 13:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/01/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
 - 
                                            
11/01/2023 15:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
11/01/2023 15:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
11/01/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/01/2023 17:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
10/01/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2023 17:27
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/01/2023 22:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/01/2023 22:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
14/12/2022 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/12/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/12/2022 18:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/12/2022 10:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/11/2022 13:58
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/10/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2022 18:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/10/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
 - 
                                            
04/10/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/10/2022 21:44
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/09/2022 22:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/09/2022 22:08
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
 - 
                                            
01/08/2022 22:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/06/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2022 21:17
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
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14/06/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/06/2022 15:26
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/05/2022 12:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/05/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2022 12:42
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/05/2022 18:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/05/2022 18:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
13/05/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2022 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
09/05/2022 15:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
09/05/2022 15:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
06/05/2022 12:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
06/05/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/05/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/05/2022 08:25
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/05/2022 08:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/05/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/05/2022 08:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
29/04/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
 - 
                                            
29/04/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/04/2022 11:13
Emissão da Relação
 - 
                                            
18/04/2022 09:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/04/2022 09:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2022 09:10
Registro de Sentença
 - 
                                            
18/04/2022 09:10
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
27/01/2022 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
29/12/2021 18:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/12/2021 18:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2021 17:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/12/2021 18:00
Juntada de Petição de Memoriais
 - 
                                            
07/12/2021 16:54
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/11/2021 09:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/11/2021 13:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2021 01:20:48, 2ª Vara Cível.
 - 
                                            
16/11/2021 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
16/11/2021 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
04/11/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/10/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/10/2021 15:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
07/10/2021 13:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
27/09/2021 21:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
 - 
                                            
27/09/2021 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/09/2021 15:51
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/09/2021 18:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
22/09/2021 18:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
22/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2021 16:46
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
21/09/2021 21:53
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
21/09/2021 11:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/09/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/09/2021 09:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2021 09:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 02:15:00, 2ª Vara Cível.
 - 
                                            
14/09/2021 12:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2021 11:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
09/09/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2021 21:10
Publicado ato_publicado em 03/09/2021.
 - 
                                            
03/09/2021 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
02/09/2021 16:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
25/08/2021 13:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
25/08/2021 13:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
13/08/2021 13:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/08/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/08/2021 15:03
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
02/08/2021 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
02/08/2021 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
23/07/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
08/07/2021 18:01
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/07/2021 17:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
08/07/2021 17:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
02/06/2021 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.
 - 
                                            
30/05/2021 21:18
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
28/05/2021 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
28/05/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2021 13:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2021 10:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
14/05/2021 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.
 - 
                                            
06/05/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2021 09:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/04/2021 23:37
Publicado ato_publicado em 28/04/2021.
 - 
                                            
28/04/2021 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
27/04/2021 13:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/04/2021 16:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/04/2021 09:43
Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
 - 
                                            
06/04/2021 09:43
Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
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01/04/2021 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/03/2021 10:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
30/03/2021 11:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
30/03/2021 11:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
27/03/2021 06:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/03/2021 06:50
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
23/03/2021 12:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/03/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2021 22:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/03/2021 21:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/03/2021 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
01/03/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/02/2021 00:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2021 15:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/02/2021 15:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
01/02/2021 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/01/2021 12:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/01/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2021 16:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2021 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2020 15:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/12/2020 13:03
Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
 - 
                                            
16/12/2020 09:22
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/12/2020 16:53
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/10/2020 18:12
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/10/2020 09:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
29/10/2020 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/10/2020 17:21
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/10/2020 17:21
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/10/2020 12:30
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
25/10/2020 02:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/10/2020 14:02
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/10/2020 14:02
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/10/2020 14:40
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
15/10/2020 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/10/2020 16:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
15/10/2020 16:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/10/2020 16:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/09/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2020 22:29
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/08/2020 16:49
Documento Digitalizado
 - 
                                            
13/08/2020 16:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
13/08/2020 16:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
12/08/2020 20:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/08/2020 20:53
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
12/08/2020 20:52
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
10/08/2020 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/08/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2020 05:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2020 21:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
06/08/2020 21:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2020 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/07/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/07/2020 12:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
02/07/2020 21:00
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
09/06/2020 07:31
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/06/2020 23:40
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
 - 
                                            
02/06/2020 14:31
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/06/2020 07:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/05/2020 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/05/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/04/2020 21:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
11/03/2020 08:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
11/03/2020 08:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
09/03/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/03/2020 13:43
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
09/03/2020 13:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2019 11:15
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
28/10/2019 17:30
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/10/2019 23:48
Publicado ato_publicado em 24/10/2019.
 - 
                                            
24/10/2019 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/10/2019 16:08
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/07/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/07/2019 17:17
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
10/06/2019 13:40
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/06/2019 13:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2019 16:12
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/03/2019 12:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/03/2019 12:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2019 09:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
28/02/2019 18:20
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
 - 
                                            
28/02/2019 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/02/2019 13:19
Publicado ato_publicado em 27/02/2019.
 - 
                                            
26/02/2019 13:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/02/2019 10:42
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/02/2019 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/02/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/02/2019 18:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/02/2019 08:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
20/02/2019 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.
 - 
                                            
29/01/2019 16:01
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/01/2019 23:41
Publicado ato_publicado em 22/01/2019.
 - 
                                            
21/01/2019 16:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/01/2019 14:56
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/07/2018 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/07/2018 09:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
26/06/2018 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
28/05/2018 10:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/05/2018 10:22
Expedição de Carta.
 - 
                                            
28/05/2018 10:21
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/04/2018 13:54
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
15/02/2018 11:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/02/2018 11:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/12/2017 16:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2017 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/10/2017 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
21/09/2017 17:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/09/2017 17:52
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/09/2017 18:04
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
24/08/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/08/2017 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
03/08/2017 07:51
Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
 - 
                                            
02/08/2017 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
01/08/2017 18:35
Expedição de Carta.
 - 
                                            
01/08/2017 18:27
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/07/2017 15:14
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
30/06/2017 09:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/06/2017 09:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/06/2017 11:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2017 11:41
Processo Desarquivado
 - 
                                            
26/06/2017 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/04/2017 21:40
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
12/04/2017 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/04/2017 08:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/03/2017 08:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/03/2017 08:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
30/03/2017 08:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
29/03/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/02/2017 18:17
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/02/2017 21:40
Publicado ato_publicado em 10/02/2017.
 - 
                                            
10/02/2017 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/02/2017 13:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/02/2017 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/02/2017 15:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/02/2017 18:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/01/2017 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/01/2017 15:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/01/2017 21:23
Publicado ato_publicado em 11/01/2017.
 - 
                                            
11/01/2017 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/12/2016 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/12/2016 16:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/11/2016 10:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
29/11/2016 10:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
24/11/2016 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/11/2016 18:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/11/2016 20:55
Publicado ato_publicado em 16/11/2016.
 - 
                                            
16/11/2016 12:31
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/11/2016 18:19
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/11/2016 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/11/2016 15:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2016 14:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2016 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/09/2016 16:37
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/09/2016 21:48
Publicado ato_publicado em 27/09/2016.
 - 
                                            
27/09/2016 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/09/2016 08:17
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/09/2016 18:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
12/09/2016 18:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2016 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
30/08/2016 16:02
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/08/2016 16:19
Expedição de Carta.
 - 
                                            
01/08/2016 17:44
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
21/07/2016 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/07/2016 19:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/06/2016 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/06/2016 16:32
Juntada de Informações
 - 
                                            
01/06/2016 15:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2016 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
24/05/2016 15:56
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
24/05/2016 15:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/05/2016 11:40
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
20/05/2016 11:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/05/2016 16:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2016 10:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2016 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2016 16:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
17/05/2016 16:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
05/05/2016 14:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
05/05/2016 14:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2016 13:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/03/2016 20:32
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/03/2016 20:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
26/02/2016 08:41
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
25/02/2016 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
25/02/2016 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
01/02/2016 22:20
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
01/02/2016 21:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/02/2016 21:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2016 17:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2016 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/01/2016 12:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/01/2016 17:15
Publicado ato_publicado em 11/01/2016.
 - 
                                            
07/01/2016 10:29
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/12/2015 13:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/12/2015 15:07
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/12/2015 15:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/11/2015 13:13
Juntada de NULL
 - 
                                            
13/11/2015 16:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/09/2015 14:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/09/2015 14:24
Documento Digitalizado
 - 
                                            
24/08/2015 10:00
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
21/08/2015 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
21/08/2015 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
21/08/2015 16:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/08/2015 16:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/08/2015 16:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/08/2015 16:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2015 16:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/07/2015 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/07/2015 13:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
06/07/2015 08:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
02/07/2015 13:24
Publicado ato_publicado em 02/07/2015.
 - 
                                            
01/07/2015 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
26/06/2015 14:33
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
26/06/2015 14:28
Emissão da Relação
 - 
                                            
11/06/2015 11:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/06/2015 11:09
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
02/06/2015 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
01/06/2015 12:53
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
29/05/2015 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/05/2015 14:56
Publicado ato_publicado em 29/05/2015.
 - 
                                            
26/05/2015 17:06
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/05/2015 15:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
20/05/2015 16:59
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/05/2015 18:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/05/2015 18:04
Gratuidade da Justiça
 - 
                                            
15/05/2015 15:37
Apensado ao processo numero do processo
 - 
                                            
13/05/2015 15:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/05/2015 15:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
13/05/2015 15:26
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
13/05/2015 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
13/05/2015 15:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2015 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/04/2015 18:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2015 15:48
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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