11/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
11/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
11/09/2025 16:33

Certidão
11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0873596-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Jonatan Felipe Eleutério da Silva Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB: 23531/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia DESPACHO Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Tendo em vista o pedido de diligência da Procuradoria-Geral de Justiça (p. 398-399), converto o feito em diligência, nos termos do artigo 138, do RITJMS.

Nos termos do art. 600, §4º do CPP, determino a intimação do advogado Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB: 23531/MS), oportunizando o oferecimento das razões, tendo em vista sua interposição à p. 375.

Após, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Estadual para apresentar suas contrarrazões recursais.

Por fim, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
09/09/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:40

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 10:45

Certidão
08/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
06/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio
04/09/2025 09:56

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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