07/08/2025 19:46

Autos preparados para expedição
30/07/2025 09:05

Prazo em Curso
23/07/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:26

Despacho Saneador
06/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:08

Autos preparados para expedição
02/06/2025 09:01

Autos preparados para expedição
31/05/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
19/05/2025 14:39

Prazo em Curso
19/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB 11709/MS) Processo 0932229-38.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Guilherme Kauan Honorato Soares - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
16/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 09:16

Emissão da Relação
13/05/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/03/2025 14:51

Documento Digitalizado
13/03/2025 12:44

Prazo em Curso
13/03/2025 09:34

Autos preparados para expedição
12/03/2025 18:50

Documento Digitalizado
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:49

Juntada de Ofício
12/03/2025 18:49

Juntada de Mandado
12/03/2025 18:49

Juntada de NULL
28/02/2025 13:59

Juntada de NULL
26/02/2025 08:46

Prazo em Curso
20/02/2025 16:39

Peticionamento da Delegacia
20/02/2025 14:20

Autos preparados para expedição
20/02/2025 14:19

Documento Digitalizado
20/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:32

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 14:34

Expedição de Ofício.
17/02/2025 07:58

Autos preparados para expedição
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB 11709/MS) Processo 0932229-38.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Réu: Guilherme Kauan Honorato Soares - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 322/323: "..F. 311-321: O Tribunal de Justiça, ex officio, determinou o trancamento da ação penal, "declarando a nulidade da ação penal, porque lastreada em prova contaminada pela ilicitude".

Foi expedido alvará de soltura em favor do réu Guilherme Kauan Honorato Soares (f. 307-310).

Em consulta ao SIGO, consta que o acusado Guilherme Kauan Honorato Soares foi posto em liberdade em 04/02/2025.

Junte-se o dossiê.

O corréu Kayke Wysllei Nunes Vicente não se encontra preso por este feito.

Assim, em cumprimento à decisão advinda da Instância Superior: i) autorizo de imediato a restituição dos bens apreendidos, conforme auto de apreensão de f. 52/53;55, salvo os entorpecentes; ii) determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, após o trânsito em julgado da decisão superior, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/2006; iii) arquive-se com as baixas e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se..'
14/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:15

Autos preparados para expedição
14/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 19:15

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2025 19:15

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
13/02/2025 13:44

Autos preparados para expedição
13/02/2025 13:43

Emissão da Relação
12/02/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:34

Despacho Saneador
12/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:32

Documento Digitalizado
12/02/2025 09:39

Prazo em Curso
12/02/2025 09:30

Autos preparados para expedição
11/02/2025 18:55

Incidente Processual Instaurado
11/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:28

Juntada de Ofício
23/01/2025 11:03

Prazo em Curso
21/01/2025 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2025 18:31

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 09:11

Prazo em Curso
20/01/2025 16:44

Autos preparados para expedição
20/01/2025 15:42

Documento Digitalizado
20/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2025 14:44

Juntada de NULL
16/01/2025 08:45

Prazo em Curso
16/01/2025 08:39

Autos preparados para expedição
16/01/2025 07:47

Peticionamento da Delegacia
10/01/2025 12:38

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:38

Expedição de Ofício.
10/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:28

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 11:18

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:18

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:18

Juntada de Ofício
09/01/2025 11:18

Documento Digitalizado
07/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 10:13

Autos preparados para expedição
07/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 18:04

Autos preparados para expedição
19/12/2024 18:03

Prazo em Curso
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:37

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:35

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:35

Despacho Saneador
18/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:35

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:19

Informação do Sistema
16/12/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 16:00

Despacho Saneador
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
12/12/2024 17:30

Documento Digitalizado
11/12/2024 20:01

Conclusos para decisão
11/12/2024 20:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 17:55

Documento Digitalizado
09/12/2024 10:35

Peticionamento da Delegacia
09/12/2024 09:49

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2024 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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