TJMS - 1404074-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 08:27
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 08:27
Baixa Definitiva
-
28/04/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 11:31
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404074-05.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Ozeia Capelari EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - MORA CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Restando demonstrada que a notificação foi enviada para o mesmo endereço constante do contrato havido entre as partes, o retorno da correspondência pelos Correios do aviso de recebimento com a informação de que "não existe o número", não invalida a sua constituição em mora.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/03/2023 14:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 01:16
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404074-05.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Itaucard S.A.
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Agravado: Ozeia Capelari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:50
Conclusos para decisão
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24/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:50
Distribuído por sorteio
-
24/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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