TJMS - 0811894-22.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME

CNPJ: 18.085.504/0001-17

Advogados

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB: 91282/PR

Polo Passivo

Partes

NATIVIDAD MERCEDES ORTIZ MARTINEZ

CPF *05.***.*83-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 09:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

    Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

    Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:32

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da parte autora da decisão de f. 129: "(...) Dê-se vista à parte exequente para ciência do relatório do sistema SNIPER e para requerer o que de direito, em cinco dias.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

    Providências necessárias."

  • 02/07/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:09

    Juntada de Informações

  • 24/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:16

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/11/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 93.

    Data e Hora da Audiência: 15/12/2023, às 14:30h.

  • 06/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR), Natividad Mercedes Ortiz Martinez Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Exectda: Natividad Mercedes Ortiz Martinez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 14/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Defiro o pedido de pág. 77-78 para o fim de suspender o feito pelo prazo requerido.

    Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

  • 22/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR), Natividad Mercedes Ortiz Martinez Processo 0811894-22.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Exectda: Natividad Mercedes Ortiz Martinez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 24/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/12/2022 14:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 30/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2022 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/09/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:40

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2022 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 11/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:00

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/05/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:03

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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