24/09/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2024 03:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800226-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Moreira Picoli - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Sentença: "Ante o exposto, declaro extinto, sem julgamento do mérito, o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/1995, proposto por Barbara Moreira Picoli em face do Município de Campo Grande/MS e outro, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Barbara Moreira Picoli em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Mantêm-se a ausência de condenação da parte autora em custas em não havendo circunstâncias especiais para tanto."
20/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 15:17

Homologada a Transação
09/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 15:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 06:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:57

Recebidos os autos
06/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:55

Recebidos os autos
03/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
13/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800226-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Moreira Picoli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
24/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:02

Expedição de Carta.
01/07/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 17:04

Juntada de Ofício
09/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 01:40

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
30/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:12

Recebidos os autos
26/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:59

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
15/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:08

Recebidos os autos
21/01/2022 19:08

Decisão ou Despacho
13/01/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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