10/09/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:49

Prazo em Curso
30/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:53

Emissão da Relação
18/06/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 12:52

Prazo em Curso
15/05/2025 12:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 15:46

Prazo em Curso
25/03/2025 15:27

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 13:27

Autos preparados para expedição
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800254-26.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verginia Barbosa Pacheco - 1.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3.

A audiência de conciliação não se realizará, tendo em conta o teor da inicial, se a parte requerida manifestar expressamente e por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, desinteresse na composição consensual.

Nesse caso, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, sendo que a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. 10.

Considerando que o requerido tem melhores condições de provar a regularidade da contratação, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, devendo ser ressaltado que "ainversãodoônusprobatório não afasta doconsumidoroônusde comprovarminimamenteo fato constitutivo do direito. (STJ.

AgInt no AREsp n. 2.364.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/10/2023, DJe de 3/11/2023)". 11.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/05/2025 Hora 14:20
25/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 10:06

Emissão da Relação
12/02/2025 16:42

Prazo em Curso
12/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 02:20:00, 2ª Vara.
12/02/2025 13:19

Prazo em Curso
11/02/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 19:03

Recebida petição inicial
10/02/2025 20:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 16:02

Informação do Sistema
10/02/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800148-34.2025.8.12.0020

Portal LTDA, Sociedade Empresarial Limit...

Cds Servicos Empresariais LTDA

Advogado: Saulo Renato Ferreira do Rego

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0076596-03.2009.8.12.0001

Cleber Mariano Ferreira

Banco Finasa S/A

Advogado: Carla Passos Melhado Cocchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2009 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0804614-48.2023.8.12.0018

Silvana Garcia de Freitas

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Leticia Souza Socorro Yanez Arias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0806823-87.2023.8.12.0018

Nilza da Graca Neves de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleonice Maria de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0809864-19.2024.8.12.0021

Cidimar Jose de Freitas

Leonidio de Freitas

Advogado: Paulo Cezar Paulozzi Varoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 14:36

Exibir Processo