25/08/2025 13:46

Prazo em Curso
08/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:11

Emissão da Relação
24/07/2025 17:21

Autos preparados para expedição
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:36

Autos preparados para expedição
28/05/2025 18:42

Prazo em Curso
28/05/2025 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0806823-87.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho, Cleonice Maria de Carvalho, Nilza da Graça Neves de Souza - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
18/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:27

Emissão da Relação
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:42

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:07

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/11/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 06:20

Processo Reativado
06/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:41

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 09:42

Prazo em Curso
15/07/2024 14:20

Juntada de Informações
05/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:39

Emissão da Relação
17/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:13

Registro de Sentença
17/06/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 03:10:40, 1ª Vara Cível.
07/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 06:13

Prazo em Curso
03/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 08:48

Emissão da Relação
22/03/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2024 07:13

Expedição de Carta.
12/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 09:21

Emissão da Relação
22/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
03/01/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 00:09

Conclusos para decisão
18/12/2023 04:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 04:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 12:02

Informação do Sistema
14/12/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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