TJMS - 0824982-66.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:04
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
04/09/2025 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
 - 
                                            
21/08/2025 13:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
17/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/07/2025 15:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
16/07/2025 19:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
 - 
                                            
02/07/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
 - 
                                            
01/07/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/06/2025 16:12
Emissão da Relação
 - 
                                            
10/06/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
03/06/2025 10:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
03/06/2025 10:24
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
03/06/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
10/02/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
10/02/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
29/11/2024 13:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/11/2024 10:31
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
29/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/10/2024 11:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
14/10/2024 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
24/09/2024 19:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
20/09/2024 20:20
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
29/08/2024 22:37
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
 - 
                                            
29/08/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/08/2024 18:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/08/2024 18:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
28/08/2024 18:30
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/08/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/08/2024 14:42
Despacho Saneador
 - 
                                            
22/05/2024 10:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2024 03:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
 - 
                                            
20/05/2024 16:34
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
13/05/2024 07:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/05/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
 - 
                                            
10/05/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/05/2024 22:10
Emissão da Relação
 - 
                                            
09/05/2024 22:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
 - 
                                            
06/05/2024 14:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
11/04/2024 12:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2024 12:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
09/04/2024 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
01/04/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
 - 
                                            
01/04/2024 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
01/04/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/03/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
27/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/03/2024 16:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
27/03/2024 16:42
Emissão da Relação
 - 
                                            
26/03/2024 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2024 18:05
Registro de Sentença
 - 
                                            
26/03/2024 18:05
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
27/11/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
08/11/2023 13:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
05/10/2023 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
 - 
                                            
28/09/2023 11:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/09/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
 - 
                                            
26/09/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/09/2023 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/09/2023 16:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
25/09/2023 16:38
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/09/2023 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/09/2023 17:56
Despacho Saneador
 - 
                                            
02/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/03/2023 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.
 - 
                                            
30/01/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
 - 
                                            
30/01/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/01/2023 11:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
29/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/01/2023 11:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/01/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/01/2023 11:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
27/01/2023 11:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/01/2023 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2022 12:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/10/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/09/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
 - 
                                            
23/09/2022 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/09/2022 09:23
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/08/2022 09:30
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
04/08/2022 21:16
Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
 - 
                                            
04/08/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/08/2022 14:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2022 12:55
Expedição de Carta.
 - 
                                            
03/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2022 12:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
03/08/2022 12:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/07/2022 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/07/2022 18:26
Despacho Saneador
 - 
                                            
05/07/2022 08:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/06/2022 18:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
28/06/2022 18:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2022 18:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
28/06/2022 17:52
Informação do Sistema
 - 
                                            
28/06/2022 17:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
28/06/2022 17:37
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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