24/07/2025 07:24

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:50

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:16

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:14

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0808287-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Pereira - Fica a parte intimada acerca do relatório social de fls. 125.
17/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0808287-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, desde já, determino a realização de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 4.2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4.3.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4.

Em seguida, intime-se o perito, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias, a partir da data de realização da perícia. 5.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva - CRAS 5806 , cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 5.1.

A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 6.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo. 6.1.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 7.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 8.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Ouça-se o Ministério Público. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
18/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:03

Recebidos os autos
03/01/2025 15:03

Decisão ou Despacho
09/12/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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