16/06/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0803719-34.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Intimação da r. sentença da página 37:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 35, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 36.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:43

Recebidos os autos
20/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:35

Decorrido prazo de parte
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0803719-34.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Vistos, etc.

A reclamante às p. 30-32, aduz que conforme certidão especifica de p. 09-26, emitida pela Junta Comercial, há comprovação de que a empresa autora se trata de Micro Empreendedor Individual.

Em que pese a assertiva, convém destacar que, como empresa, as Microempresas Individuais (MEI) são constituídas sem a necessidade de registro na Junta Comercial comprovando sua qualificação através de certidão de condição de Microempreendedor Individual, o que difere da informação de sua inicial, que qualifica a empresa autora com natureza jurídica de Microempresa.

Assim, intime-a para que em, em cinco dias, esclareça a divergência apontada, e caso a empresa reclamante possua natureza jurídica de microempresa deverá juntar aos autos certidão simplificada atualizada expedida pela Junta Comercial, documento que demonstra a situação atualizada da empresa.

Com a manifestação da parte reclamante, voltem os autos conclusos na fila de decisão (101).

Cumpra-se.
01/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 10:20

Recebidos os autos
20/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0803719-34.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Intimação do r. despacho da página 27:...Vistos, etc...Considerando que o documento juntado à p. 26, já estava acostado aos autos à p. 09, bem como não demonstra ser a empresa autora EPP ou Micro Empresa, intime-se a parte autora pela última vez, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os atos constitutivas da empresa, bem como a certidão emitida pela Juntada Comercial que comprova sua natureza jurídica de EPP ou Micro empresa, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:42

Recebidos os autos
18/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
25/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0803719-34.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
14/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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