30/04/2025 15:10

Recebimento pelo Arquivo
25/04/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giselle Amaral Rosa (OAB 9722/MS), Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0049588-46.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilena Freitas Silvestre - Reqdo: Reinaldo João Veloso Ferreira - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta esta execução com resolução do mérito em função da prescrição intercorrente da pretensão executiva, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado, contudo sem honorários sucumbência, ante a recente decisão proferida em AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.072.952/RS.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo em face desta sentença, abra-se vista à parte contrária para apresentar resposta no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:51

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2025 14:50

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2025 12:09

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0049588-46.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilena Freitas Silvestre - Vistos, etc...

I.

Abra-se vista a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre provável ocorrência de prescrição intercorrente já que em tese passaram mais de 03 (três) anos (CC, artigo 206, § 3º, V) desde a suspensão do processo à fl. 204 (13.09.2013), sendo que não houve nova manifestação que pudesse interromper o prazo prescricional.

II. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:45

Processo Desarquivado
12/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
11/11/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/10/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2013 12:00

Recebidos os autos
13/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
13/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2013 12:00

Recebidos os autos
31/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:00

Recebidos os autos
18/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2013 12:00

Recebidos os autos
14/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/03/2013 12:00

Recebidos os autos
21/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2013 12:00

Recebidos os autos
25/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2013 12:00

Recebidos os autos
17/01/2013 12:00

Decisão ou Despacho
14/01/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2012 12:00

Recebidos os autos
17/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2012 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos
14/11/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 12:00

Recebidos os autos
09/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2012 12:00

Recebidos os autos
23/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 12:00

Recebidos os autos
15/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/10/2012 12:00

Recebidos os autos
05/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2012 12:00

Recebidos os autos
01/10/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/09/2012 12:00

Recebidos os autos
14/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2012 12:00

Recebidos os autos
11/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2012 12:00

Recebidos os autos
06/09/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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