09/09/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/07/2025 18:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 96706/2025
15/07/2025 18:03

Conclusos ao(à) Relator(a)
15/07/2025 16:51

Petição - Agravo Regimental - Petição: 96706 Data: 15/07/2025, às 16:51:15
03/07/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/07/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/07/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/07/2025 21:00

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/06/2025 21:03

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/06/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2025 06:48

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2025 06:48

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/06/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 21/06/2025
21/06/2025 14:31

Não provido
17/06/2025 17:26

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
17/06/2025 17:26

Conclusos ao(à) Relator(a)
17/06/2025 04:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/06/2025 04:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/06/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 16/06/2025
16/06/2025 17:42

Determino a distribuição
16/06/2025 13:58

Conclusos à Presidência
16/06/2025 13:58

Registrado à Presidência
19/05/2025 10:03

Autuado
16/05/2025 13:41

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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