23/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810137-24.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hélio de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Produção Antecipada de Provas com Pedido de Liminar promovida por Hélio de Souza em desfavor de Banco Pan S/A, partes suficientemente qualificadas, o que faço com fulcro nos arts. 321, parágrafo único, c/c 330, III e IV, ambos do Código de Processo Civil.

Custas processuais suspensas (CPC, art. 98, § 3.º), diante da gratuidade concedida à autora.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo, com a sanação dos vícios apontados (CPC, art. 286, II).

Se porventura não interposto recurso de apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado (CPC, art. 331, § 3.º).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
26/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:51

Recebidos os autos
25/03/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:51

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0810137-24.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Hélio de Souza -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da gratuidade processual (declaração inclusa).

II.

No prazo de 15 (quinze) dias, para fins de demonstração do interesse processual, comprove o autor o prévio requerimento administrativo válido, já que a notificação anexada está desacompanhada de documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail respectivo, bem comprove que o meio escolhido é o adequado para tanto.

III.

No mesmo prazo, deverá, ainda, para regularização de sua representação processual, juntar instrumento de mandato constando o objetivo da outorga (CC, art. 654, § 1.º), bem assim individualizar o empréstimo questionado e quais documentos efetivamente pretende obter, dada a generalidade do que pretendido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:33

Recebidos os autos
21/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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