19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da alteração do local de realização da audiência de conciliação designada, a qual será realizada no CEJUSC TJ, na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, Tel 3317-3973/ 98468-7357 e 98472.8041.
22/07/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:08

de Instrução e Julgamento
02/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:56

Recebidos os autos
17/06/2025 17:56

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870955-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Santos de Oliveira - Réu: Unimed Seguradora S/A -

Vistos...

Conclusão indevida, já que em curso o prazo deferido para o cumprimento da ordem de emenda.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:24

Recebidos os autos
25/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870955-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Santos de Oliveira -

Vistos...

Defiro o retro pedido de dilação temporal, concedendo ao autor o prazo suplementar de mais 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente, para cumprimento da ordem de emenda de p. 29.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:32

Recebidos os autos
20/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0870955-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Santos de Oliveira - Réu: Unimed Seguradora S/A -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

No mais, é cediço que a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado (Resp. n.º 2.059.502 - MT), decidiu que a inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora (CC, art. 771), a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, obsta o regular exercício do direito de ação, pois se a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual (CPC, art. 17).

Em razão do assinalado, e considerando que não há prova de que tenha havido qualquer pedido prévio, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de fazer prova de prévio requerimento administrativo, conforme expressamente determinado pelo art. 771 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:44

Recebidos os autos
11/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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