12/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/05/2025 07:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0802800-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peter da Silva Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:36

Emissão da Relação
28/03/2025 16:23

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/03/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:12

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB 24793/MS) Processo 0802800-45.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peter da Silva Santos - Intimação do despacho de p. 35: "[...] 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção."
12/02/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 18:13

Emissão da Relação
10/02/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:07

Informação do Sistema
03/02/2025 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/02/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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