09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
08/09/2025 03:41

Certidão
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:50

Certidão
28/08/2025 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816490-17.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Valdirene Alves de Godoy Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:53

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:53

Não-Provimento
09/06/2025 11:56

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 18:32

Incluído em pauta para 03/06/2025 06:32:55 local.
31/05/2025 00:05

Certidão
20/05/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 12:32

Certidão
20/05/2025 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816490-17.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Valdirene Alves de Godoy Advogado: Afonso Souza Cardoso Pompeu (OAB: 27522/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:37

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio
16/05/2025 13:51

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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