20/03/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 06:37

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817980-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisangela de Oliveira Almeida - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELISANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA FIGUEREDO em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elisangela de Oliveira Almeida em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
12/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:21

Homologada a Transação
15/01/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:54

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:23

Recebidos os autos
17/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:22

de Conciliação
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:15

Recebidos os autos
02/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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