20/02/2025 01:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836756-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adelmo Marques da Silva Neto - Réu: CLARO S/A - Examinando os autos verifico que há dois pontos centrais a serem examinados, primeiro se o débito atribuído pela ré ao autor foi por ele contratado ou não, e se a cobrança por ela perpetrada foi capaz de ocasionar-lhe o dano moral que busca compensação.

Ocorre que a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

No caso dos autos, a controvérsia não se resolverá somente com a elucidação do primeiro ponto já que o reconhecimento ou não da pretensão compensatória deduzida pelo autor dependerá das conclusões do e.

STJ no bojo daqueles Recursos Especiais, pois neles se decidirá se a cobrança de dívida prescrita por plataforma própria é suficiente ou não para causar os danos morais alegados pelo autor.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
11/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:34

Recebidos os autos
04/02/2025 20:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/12/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:20

Recebidos os autos
15/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:05

Recebidos os autos
24/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:26

de Conciliação
03/05/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 18:11

Recebidos os autos
24/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:26

Recebidos os autos
13/12/2022 11:26

Decisão ou Despacho
08/12/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:15

Recebidos os autos
02/12/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:25

Decorrido prazo de parte
20/09/2022 16:28

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2022 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:53

Recebidos os autos
30/08/2022 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 11:43

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 11:43

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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