TJMS - 0815140-96.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUZA PEREIRA MAGALHAES

CPF *43.***.*27-20

Advogados

ECLAIR S NANTES VIEIRA

OAB: 8332/MS

CPF *53.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF *77.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/08/2025 06:52

    Prazo em Curso

  • 02/08/2025 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

  • 11/07/2025 07:26

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:04

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 23/04/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2025 19:00

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/04/2025 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/03/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:40

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 08:32

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eclair S.

    Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0815140-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Pereira Magalhães - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Por consequência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários ao réu, que fixo, conforme art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 03:31

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 03:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:44

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 16:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:55

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 08:05

    Informação do Sistema

  • 21/02/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 02:05

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eclair S.

    Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0815140-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Pereira Magalhães - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da presente lide e, com fulcro no art. 109, I, da Constituição Federal, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, determino a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Federal desta Capital.

  • 11/02/2025 21:18

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 05:59

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 05:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2025 17:44

    Declarada incompetência

  • 03/01/2025 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 27/05/2024 07:47

    Prazo em Curso

  • 05/05/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 23:52

    Emissão da Relação

  • 27/03/2024 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 20:18

    Prazo em Curso

  • 01/03/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 16:52

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 16:40

    Documento Digitalizado

  • 29/02/2024 16:20

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 11:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/02/2024 11:02

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

  • 09/10/2023 07:32

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 15:57

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 15:55

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2023 10:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/10/2023 07:11

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:37

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 16:27

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 16:26

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2023 14:17

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 06:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 06:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

  • 04/08/2023 08:56

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 15:59

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 11:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2023 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2023 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2023 10:35

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 14:22

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2023 14:22

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2023 20:38

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:45

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 09:20

    Emissão da Relação

  • 03/04/2023 09:19

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 09:19

    Prazo em Curso

  • 02/04/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 30/01/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:25

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 20:37

    Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2022 11:31

    Emissão da Relação

  • 24/11/2022 09:37

    Juntada de NULL

  • 17/11/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:26

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 14:03

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 12:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2022 09:32

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 11:23

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 03/11/2022 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:41

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 13:39

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 13:39

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2022 13:02

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 06:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2022 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2022 13:17

    Prazo em Curso

  • 05/10/2022 13:17

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2022 11:38

    Prazo em Curso

  • 04/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

  • 19/08/2022 09:52

    Prazo em Curso

  • 19/08/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:27

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2022 09:16

    Emissão da Relação

  • 05/08/2022 09:15

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2022 14:30

    Prazo em Curso

  • 04/08/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 15:17

    Prazo em Curso

  • 29/07/2022 11:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2022 11:12

    Despacho Saneador

  • 18/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 02/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 21:17

    Prazo em Curso

  • 18/02/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2022 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 13:43

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 11:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/09/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/08/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:15

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 20:31

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2021 13:45

    Emissão da Relação

  • 21/08/2021 07:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 20:27

    Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:18

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:36

    Emissão da Relação

  • 12/08/2021 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2021 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 08:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:16

    Prazo em Curso

  • 21/05/2021 21:40

    Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 05:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2021 09:09

    Emissão da Relação

  • 18/05/2021 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 23:59

    Informação do Sistema

  • 12/05/2021 23:59

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/05/2021 17:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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