TJMS - 0815140-96.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:04
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815140-96.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Neuza Pereira Magalhães Advogada: Eclair S.
Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DEMONSTRADOS PELA SEGURADA.
AUTORA DE POUCA INSTRUÇÃO E COM INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE, QUE NÃO LHE PERMITE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA.
MAGISTRADO DEVE SE ATER TAMBÉM ÀS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO.
RELAÇÃO DE CONCAUSA ENTRE A INCAPACIDADE E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA - CONFIGURADA - PRECEDENTE DO STJ.
DETERMINAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
23/09/2025 12:18
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:28
Provimento
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22/09/2025 16:37
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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22/09/2025 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
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22/09/2025 09:00
Julgado
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18/09/2025 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/09/2025 00:01
Publicação
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10/09/2025 15:53
Incluído em pauta para 10/09/2025 03:53:30 local.
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10/09/2025 14:26
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 13:38
Inclusão em Pauta
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12/08/2025 01:02
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815140-96.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Neuza Pereira Magalhães Advogada: Eclair S.
Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. -
08/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
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08/08/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 15:45
Distribuído por prevenção
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08/08/2025 15:44
Processo Cadastrado
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08/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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