TJMS - 0801285-72.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 17:03
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2025 12:24
Prazo em Curso
-
01/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:37
Prazo em Curso
-
31/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 07:00
Autos preparados para expedição
-
21/07/2025 09:23
Emissão da Relação
-
15/07/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:23
Registro de Sentença
-
15/07/2025 14:20
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/07/2025 18:02
Expedição de NULL.
-
08/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 08:13
Prazo em Curso
-
10/06/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
09/06/2025 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 12:58
Emissão da Relação
-
29/05/2025 03:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 21:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/04/2025 09:28
Prazo em Curso
-
07/04/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 10:14
Emissão da Relação
-
21/03/2025 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2025 09:34
Prazo em Curso
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801285-72.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Araujo Carange - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, NÃO SÓ INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Patricia Araujo Carange na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas, como desde logo JULGA-SE EXTINTO o pleito de tutela e exclusão de negativação, pois tal questão e pedido se prende a lide de conhecimento indicada à p. 01, e a qual está em trâmite em fase de cumprimento de sentença nesta Vara.
E, desta feita, prossegue-se a lide apenas quanto ao pedido INDENIZATÓRIO.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Intime-se.
Diligências legais -
09/02/2025 20:12
Prazo em Curso
-
07/02/2025 21:35
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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07/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:32
Expedição de Carta.
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07/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2025 12:16
Emissão da Relação
-
31/01/2025 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 09:56
Proferida decisão interlocutória
-
23/01/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 19:05
Informação do Sistema
-
20/01/2025 19:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/01/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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