09/09/2025 18:56

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:25

Processo Reativado
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 06:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 22:00

Autos preparados para expedição
23/07/2025 21:51

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:58

Prazo em Curso
05/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:23

Emissão da Relação
18/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:43

Registro de Sentença
16/06/2025 15:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
21/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS) Processo 0802111-98.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Barbosa Soares - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 14:59

Emissão da Relação
14/02/2025 14:39

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 16:15

Autos preparados para expedição
12/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS) Processo 0802111-98.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Barbosa Soares - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Guilherme Barbosa Soares na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
09/02/2025 20:14

Prazo em Curso
07/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:22

Emissão da Relação
05/02/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:19

Tutela Provisória
28/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:03

Informação do Sistema
28/01/2025 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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