09/09/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:44

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 10:39

Prazo em Curso
16/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:51

Emissão da Relação
04/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:15

Registro de Sentença
04/08/2025 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2025 18:38

Expedição de NULL.
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:25

Prazo em Curso
03/06/2025 06:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 22:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Gonzalez (OAB 89305/RS) Processo 0803112-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Batista dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:00

Emissão da Relação
14/02/2025 14:39

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:15

Autos preparados para expedição
12/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Gonzalez (OAB 89305/RS) Processo 0803112-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Batista dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Daniel Batista dos Santos na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
09/02/2025 20:14

Prazo em Curso
07/02/2025 21:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:23

Emissão da Relação
05/02/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:50

Tutela Provisória
05/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:07

Informação do Sistema
05/02/2025 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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