11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:10

Recebidos os autos
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811560-22.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Maria de Fátima Lima Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:53

Inclusão em pauta
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:57

Expedida/certificada
27/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:53

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811560-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria de Fátima Lima Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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