TJMS - 0810570-60.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 13:52
Transitado em Julgado em "data"
-
22/07/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 05:25
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.
Cumpra-se o cartório a determinação (fls.792). -
21/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 17:59
Confirmada
-
17/07/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 09:56
Expedida/certificada
-
17/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:49
Expedição de "tipo de documento".
-
17/07/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 04:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 04:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/07/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 00:01
Publicação
-
16/07/2025 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:29
Expedição de "tipo de documento".
-
16/07/2025 14:28
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
16/07/2025 14:28
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
16/07/2025 11:07
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 11:07
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 11:07
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 11:07
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 18:24
Recebidos os autos
-
15/07/2025 18:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 16:16
Confirmada
-
15/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/07/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:41
Expedição de "tipo de documento".
-
15/07/2025 06:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.
Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso em cartório.
Após, retornem-se os autos à origem para as providências cabíveis.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/07/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 13:15
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
30/06/2025 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 05:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 09:53
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:16
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:23
Confirmada
-
20/02/2025 14:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:26
Expedição de "tipo de documento".
-
20/02/2025 05:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS - PEDIDO GENÉRICO E INCERTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2025 17:32
Provimento em Parte
-
07/02/2025 17:25
Inclusão em pauta
-
04/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:28
Confirmada
-
13/05/2024 20:41
Confirmada
-
13/05/2024 20:25
Confirmada
-
13/05/2024 13:49
Expedida/certificada
-
13/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:48
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 04:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 04:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 13:05
Expedição de "tipo de documento".
-
10/05/2024 13:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/05/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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