23/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Cumpra-se o cartório a determinação (fls.792).
21/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:59

Confirmada
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 09:56

Expedida/certificada
17/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:29

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2025 14:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/07/2025 14:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/07/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 18:24

Recebidos os autos
15/07/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 16:16

Confirmada
15/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso em cartório.

Após, retornem-se os autos à origem para as providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 13:15

Decorrido prazo de "nome da parte".
30/06/2025 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 09:53

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:16

Recebidos os autos
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:23

Confirmada
20/02/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810570-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ilda Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - VIDEOARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS - PEDIDO GENÉRICO E INCERTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:32

Provimento em Parte
07/02/2025 17:25

Inclusão em pauta
04/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:28

Confirmada
13/05/2024 20:41

Confirmada
13/05/2024 20:25

Confirmada
13/05/2024 13:49

Expedida/certificada
13/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:48

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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