10/04/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 02:12

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804429-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira de Brito - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:14

Recebidos os autos
10/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 10:39

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:10

Recebidos os autos
19/07/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 14:18

Recebidos os autos
28/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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