TJMS - 0805270-13.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:49
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
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15/07/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:08
Transitado em Julgado em data
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29/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 18:43
Recebidos os autos
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28/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0805270-13.2024.8.12.0101 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Paulo Cesar Nunes da Silva - SENTENÇA FLS. 46/47: "VISTOS (...) Posto isto, considerando a decadência do direito de queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, rejeito a presente queixa-crime e declaro extinta a punibilidade de Jhonatan Fuadd Pereira, já qualificado.
Indefiro o pedido de devolução do valor pago parcialmente a título de custas processuais." -
23/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:33
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 11:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
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23/05/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:39
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:12
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 11:12
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 11:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/05/2025 18:07
Recebidos os autos
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06/05/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:07
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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27/03/2025 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS), Kamila Kurtz Fernandes (OAB 27316/MS) Processo 0805270-13.2024.8.12.0101 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Paulo Cesar Nunes da Silva - Intimação do querelante de que o código 272, mencionado no despacho de f. 35, refere-se ao código do SAJ para a classe processual (Representação Criminal - Notícia Crime).
A qual é possível verificar sua correção consultando os dados do processo.
Fica ainda intimado que a guia de recolhimento foi emitida conforme item 9, da Tabela A, da Lei Estadual n. 3.779/09, a qual prevê o valor de 20 (vinte) UFERMS, para ações de Representação Criminal, além das contribuições para terceiros.
Ressalve-se que os valores para terceiro foram recolhidos através da guia de f. 33, restando apenas o valor devido de 20 (vinte) URFERMS, conforme previsão na Lei de Custas n. 3.779/09.
Ademais, o código 408 que consta na GRJ, trata-se de código interno para fins contábeis do tribunal, inclusive na guia de f. 33 emitida pelo próprio querelante é possível verificar outros códigos, para cada finalidade contábil, conforme o recolhimento de cada entidade devida.
Assim, fica intimado a comprovar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de f. 35. -
14/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:01
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:07
Realizado cálculo de custas
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21/02/2025 18:04
Retificação de Classe Processual
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21/02/2025 14:32
Recebidos os autos
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21/02/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 17:06
Juntada de Petição de tipo
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18/02/2025 15:45
Realizado cálculo de custas
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18/02/2025 15:42
Realizado cálculo de custas
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18/02/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Bruna Correa Festugatto (OAB 27307/MS) Processo 0805270-13.2024.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Querelante: Paulo Cesar Nunes da Silva - Despacho fls. 25: "Vistos (...) Dito isto, intime-se a parte querelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais (artigo 13, inciso IV, da Lei nº 3.779/2009 e artigo 806 do CPP), vez que se trata de condição de procedibilidade, bem como para acostar procuração que contenha os poderes especiais exigidos pelo artigo 44 do CPP, sob pena de não recebimento da presente queixa-crime." -
17/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 19:04
Recebidos os autos
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22/01/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 10:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 10:37
Recebidos os autos
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22/11/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 11:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/10/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/10/2024 11:45
Retificação de Classe Processual
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17/09/2024 19:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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