19/09/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 02:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:47

Emissão da Relação
13/09/2025 12:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2025 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:18

Autos preparados para expedição
01/09/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 09:04

Prazo em Curso
17/08/2025 04:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 06:59

Autos preparados para expedição
07/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 06:36

Emissão da Relação
05/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Registro de Sentença
05/08/2025 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2025 19:10

Expedição de NULL.
09/07/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 13:01

Prazo em Curso
02/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 08:10

Emissão da Relação
30/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:08

Tutela Provisória
30/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:53

Prazo em Curso
08/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2025 07:31

Prazo em Curso
15/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803552-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pinheiro Miranda Pereira - Intimação para impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias
14/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:45

Emissão da Relação
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803552-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pinheiro Miranda Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 03:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:19

Emissão da Relação
13/03/2025 13:19

Emissão da Relação
12/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:52

Expedição de Carta.
12/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:35

Autos preparados para expedição
12/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/03/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:50

Recebida petição inicial
10/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:57

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803552-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pinheiro Miranda Pereira - Despacho: "Como cediço, a competência dosJuizadosEspeciais da Fazenda Públicaé definida pelovalor da causa, que não pode superar os 60 (sessenta) salários-mínimos, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.

Em razão disso, para fixação da competência, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, a fim de adequar o valor da causa, conforme a legislação de regência, sob pena de indeferimento.

Providências necessárias."
11/02/2025 21:59

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:39

Emissão da Relação
10/02/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:04

Informação do Sistema
10/02/2025 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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