TJMS - 1404129-53.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 18:59
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 18:58
Baixa Definitiva
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23/06/2023 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404129-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Thiago Romano de Oliveira Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – CONEXÃO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – RECURSO PROVIDO.
Conquanto se pudesse perquirir acerca da necessidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto, tendo em vista o risco de decisões contraditórias entre si, no caso em espécie é irrelevante falar-se em conexão entre as ações a justificar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, por se tratar de competência absoluta que não encontra amparo para sua modificação.
Soma-se a isso o fato de que se trata de contratos distintos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
15/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/05/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404129-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Thiago Romano de Oliveira Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e desacompanhado de preparo por ser o recorrente beneficiário da gratuidade da justiça.
Recebo o agravo no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.
II, CPC), no prazo legal. -
28/03/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404129-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Thiago Romano de Oliveira Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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