TJMS - 1403883-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

NEWTON JORGE TINOCO

CPF *01.***.*51-91

Advogados

NEWTON JORGE TINOCO

OAB: 6312/MS

CPF *01.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO NACAGAMI LTDA

CNPJ: 04.351.934/0001-29

Advogados

GERALDO ALBUQUERQUE

OAB: 3192/MS

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA DE MIRANDA - MS - SITPREMI

Advogados

NEWTON JORGE TINOCO

OAB: 6312/MS

CPF *01.***.*51-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403883-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Newton Jorge Tinoco Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Agravado: Supermercado Nacagami LTDA Advogado: Geraldo Albuquerque (OAB: 3192/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Miranda - MS - SITPREMI Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSCORRIDO IN ALBIS – SIMPLES PETIÇÃO APRESENTADA DEPOIS DE SEIS ANOS ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO – MAGISTRADO QUE, HOMOLOGA OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA E RECONHECE O EXCESSO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS MANTIDA – AUSÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    O incidente de cumprimento de sentença constitui desdobramento natural da ação de conhecimento.

    Nessa modalidade de incidente não é devido honorários advocatícios, exceto se houver acolhimento, ainda que parcial, da impugnação ao cumprimento da sentença apresentada tempestivamente pela parte executada, o que não ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/05/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/04/2023 16:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403883-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Newton Jorge Tinoco Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Agravado: Supermercado Nacagami LTDA Advogado: Geraldo Albuquerque (OAB: 3192/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Miranda - MS - SITPREMI Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.

  • 28/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403883-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Newton Jorge Tinoco Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Agravado: Supermercado Nacagami LTDA Advogado: Geraldo Albuquerque (OAB: 3192/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Miranda - MS - SITPREMI Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) O agravante apenas juntou comprovante de pagamento sem, contudo, juntar a guia de recolhimento, documento indispensável para verificação da validade do pagamento do preparo.

    Posto isso, junte o recorrente o referido documento no prazo de 5 dias.

    Após certifique o cartório a regularidade do preparo.

  • 23/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403883-57.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Newton Jorge Tinoco Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Agravado: Supermercado Nacagami LTDA Advogado: Geraldo Albuquerque (OAB: 3192/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Miranda - MS - SITPREMI Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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